Transporte

Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul

Mídia Turis · 6 de agosto de 2022

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre liberou as operações da Buser em viagens interestaduais no Rio Grande do Sul .

A sentença da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro julgou o mérito, e encerrou o processo movido pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do RS (Fetergs) contra a startup, que promove a…

Na decisão , a magistrada ressaltou que a Buser é uma empresa de tecnologia . Portanto, não sendo uma empresa de transporte, não precisa de autorização ou concessão do Poder Público para operar.

“Não se trata de transporte irregular sob o manto da livre iniciativa, se trata de um modelo novo de negócio, anterior ao momento do transporte, capaz de conectar e agrupar pessoas às prestadoras de fretamento, estas…

A juíza também reconheceu a legalidade da Buser, e ressaltou a importância do modelo de negócio da startup do ponto de vista do consumidor. “O modelo empodera o consumidor final, já que este, em última análise, é quem…

Para a magistrada, o modelo de negócio da Buser não envolve serviço público.

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