Mídia Turis · 18 de março de 2020
Consumidores preocupados com a pandemia do Coronavírus podem pedir revisão de contrato sem que multas sejam cobradas
Os reflexos do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) bateu às portas dos escritórios de advocacia.
Pessoas preocupadas em pegar avião e não conseguirem entrar no país de destino, ou ainda não conseguirem retornar ao país de origem, bem como passageiros de cruzeiros temendo ficar presos em viagens de navio de forma…
O Procon, e o Ministério Público Federal dizem que os passageiros têm direito de alterar a passagem sem custo.
Mas a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que o passageiro precisa seguir as regras tarifárias do momento da compra e negociar com as companhias.
“A pretensão do cancelamento dessas viagens, dadas circunstâncias fáticas existentes na nossa situação atual, justifica e é direito do consumidor o cancelamento da viagem.
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